A lei é clara em não permitir esse tipo de proibição, vez que o contrato visa, primordialmente, à pessoa, ao cliente - CONFIRA!
Venho por meio desta solicitar a reconsideração, da decisão de não permitir ao CONTRATANTE utilizar-se dos benefícios do contrato - CONFIRA!
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O diagnóstico não foi feito antes da assinatura do contrato, o contratante tem o direito de se utilizar do plano de saúde para se tratar - CONFIRA!
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Modelo onde contratante solicita a reconsideração da decisão de não permitir a sua utilização dos benefícios de assistência.
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
