Instaurar IP por suposto falso testemunho em audiência, devido a contradição entre depoimentos e indício de finalidade probatória; requer perícias, juntada de mídias, diligências e envio de peças ao MP. Fund.: [CP, art. 342]; [CPP, art. 5º, II]
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Requisição do MP para instauração de inquérito por uso de documento falso e possível falsifica...
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