Instauração imediata de inquérito e diligências (perícia, cadeia de custódia, oitiva, imagens), comunicação ao MP e rede de proteção, medidas protetivas e sigilo. Base: [CF/88, art. 227],[ECA, art. 4º],[CPP, art. 5º, II]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Requisição do MP para instauração de inquérito por uso de documento falso e possível falsifica...
Notícia-crime solicitando instauração de inquérito para apuração de delitos e coleta de provas...
Notícia-crime por loteamento irregular, com pedido de instauração de inquérito, requisição de ...
Pedido ao CRM/[UF] para instauração de sindicância por indícios de imperícia em curetagem gesta...