Modelo de Contrato de Loja Colaborativa — permissão não exclusiva de uso de espaço comercial para exposição e venda, disciplinando operação de vendas, repasses, responsabilidades, proteção de dados e rescisão

Contrato de permissão de uso de espaço comercial para exposição e venda, regulando comissões, repasses, obrigações, responsabilidade, proteção de dados, confidencialidade e revisão contratual. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 8.078/1990]


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