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Modelo de Incidente de exibição de documentos e diligências probatórias para identificar titularidade, responsabilidade de manutenção e ocupantes de poste, com expedição de ofícios, inspeção e astreintes

Incidente pedindo exibição de documentos e diligências para identificar titularidade, responsabilidade e ocupantes de poste na entrada do imóvel; ofícios, inspeção/perícia e astreintes (R$500/dia). Fundamentos: [CF/88, art. 5º, XXXIII]; [CPC/2015, arts. 396-404; 370; 139, IV; 481; 464; 537]; [Lei 12.527/2011]; [Lei 8.987/1995]; [CDC, art. 6º, III].

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