Modelo de Petição requerendo adoção de menor por adotantes com vínculo socioafetivo consolidado e destituição dos pais; segredo de justiça, estudo psicossocial e pedido de sentença constitutiva
Petição intermediária pedindo adoção de menor com vínculo socioafetivo consolidado após destituição dos pais; requer segredo de justiça, estudo psicossocial e sentença constitutiva. Fund.: [CF/88, art. 227]; [ECA, arts. 39, 43].
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