Modelo de Cessão de Direitos e Deveres de Imóvel: transferência de posição contratual, sub-rogação, assunção de dívidas e encargos, condições de eficácia, preço e garantias
Contrato para cessão de direitos e deveres de imóvel: transfere posição contratual, sub-rogação, assunção de dívidas e encargos, condições de eficácia, pagamento e garantias. Fundamenta-se em [CCB/2002, art. 421], [CCB/2002, art. 422], [CF/88, art. 5º].
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