Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Aquisitivos de Instrumento Contratual-Base com sub-rogação, condição de eficácia por anuência do Outorgante, preço, garantias, responsabilidades e cláusula penal
Cessão de direitos aquisitivos de contrato‑base: transferência com sub-rogação; eficácia condicionada à anuência do outorgante; preço, garantias e cláusula penal. Constitui título executivo extrajudicial. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CPC/2015, art. 784, III]
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