Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Elétricos: instalação, manutenção e reparo (baixa/média tensão) com escopo técnico, ART, segurança (NRs), prazos, preços, garantias, responsabilidade, alteração e foro
Contrato para prestação de serviços elétricos (instalação, manutenção e reparo) com Anexo Técnico, OS/OM, ART, segurança, prazos e garantia; regula relações de consumo e contratações públicas. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 8.078/1990, art. 14],[Lei 14.133/2021]
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