Modelo de Contrato Social para constituição de sociedade limitada voltada à exploração mineral com cláusulas sobre objeto, capital, administração, compliance ambiental e arbitragem

Contrato Social modelo para LTDA de mineração: define objeto, capital, administração, compliance ambiental, licenciamento, segurança de barragens, distribuição de lucros e arbitragem. Fundamentos: [CF/88, art. 176],[CCB/2002, art. 421]


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