Requer reconhecimento da hipossuficiência, intimação pessoal da Defensoria Pública para assunção da defesa, redesignação de audiência, atos por videoconferência e ofício à DPE do domicílio, com base em [CF/88, art. 5º, LXXIV], [Lei Complementar 80/1994, art. 128, I] e [CPP, art. 185, §2º].
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Justifica ausência por evento médico súbito de autora idosa e hipossuficiente, requerendo redesig...
Exceção de suspeição contra o MP (curador de ausentes), pedindo seu afastamento, substituição ...
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Justificativa de ausência à audiência de conciliação por justa causa (atestado médico e interd...