Defensoria Pública comunica impossibilidade momentânea de prosseguimento da defesa na execução penal por ausência de contato com o reeducando; requer intimação pessoal, diligências de localização, suspensão de prazos e manutenção das intimações à Defensoria.
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Impugna conversão de PRD em PPL; requer suspensão do incidente, expedição de ofícios/consultas ...
Assunção de patrocínio pela Defensoria Pública em execução; requer anotação, gratuidade, int...
Requer reconhecimento da hipossuficiência, intimação pessoal da Defensoria Pública para assunç�...
Impugnação à execução de entrega de imóvel com pedido de efeito suspensivo, arguindo inexigibi...