Assunção de patrocínio pela Defensoria Pública em execução; requer anotação, gratuidade, intimação pessoal, prazo em dobro, citação do executado para pagar em 3 dias e fixação de honorários. Fund.: [CF/88, art.5º, LXXIV]; [CPC/2015, arts.186;829]
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Petição da Defensoria Pública requer prazo em dobro e intimação pessoal via Portal ou carga/rem...
Petição requer substituição de patrono por conflito de interesses e habilitação/intimação el...
Defensoria Pública comunica impossibilidade momentânea de prosseguimento da defesa na execução p...
Petição intermediária requerendo gratuidade da justiça por hipossuficiência, com declaração e...