Modelo de Petição incidente para substituição de patrono por conflito de interesses e habilitação da Defensoria Pública, com pedido de gratuidade, intimação eletrônica, prazo em dobro, suspensão de prazos e notificaçã...
Petição requer substituição de patrono por conflito de interesses e habilitação/intimação eletrônica da Defensoria Pública, gratuidade, prazo em dobro e suspensão de prazos por 15 dias. Fundamentos: [CF/88, art. 5º],[CF/88, art. 134],[CPC/2015, art. 186]
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