Petição da Defensoria Pública requer prazo em dobro e intimação pessoal via Portal ou carga/remessa; intimações autônomas em cumulação; nulidade de atos por intimação irregular e atualização cadastral. Fundamentos: [CPC/2015, art.186],[Lei Complementar 80/1994],[Lei 11.419/2006]
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Assunção de patrocínio pela Defensoria Pública em execução; requer anotação, gratuidade, int...
Petição requer substituição de patrono por conflito de interesses e habilitação/intimação el...
Exceção de suspeição contra o MP (curador de ausentes), pedindo seu afastamento, substituição ...
Requer habilitação da Defensoria Pública e substituição de patrono por conflito de interesses; ...