Modelo de Pedido de intimação e aplicação de astreintes para imediata devolução de autos retidos em carga, com busca e apreensão, comunicação à OAB e suspensão/reabertura de prazos processuais
Petição para intimação em 24h e aplicação de astreintes pela devolução de autos retidos em carga, com pedido de busca e apreensão, comunicação à OAB e suspensão/reabertura de prazos. Fundamento: cooperação e poderes do juízo [CPC/2015, art. 139, IV].
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