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Contrato temporário entre clube e atleta amador que formaliza prestação de serviços amadores sem vínculo; disciplina vigência, ajudas de custo, uso de imagem e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[Lei 9.615/1998, art. 28]


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