Modelo de Contrato de formação de jogador de futebol: programa formativo integral, direitos e deveres, seguro, uso de imagem, proteção a menores e cláusula de preferência do clube
Contrato-modelo que define programa formativo integral, direitos e deveres do atleta, seguro, uso de imagem, proteção a menores e cláusula de preferência do clube. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421 e 422],[Lei 9.615/1998, arts. 29 e 29-A],[Lei 8.069/1990, art. 60],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[CF/88, art. 217]
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