Modelo de Contrato de Aprendizagem por Prazo Determinado com Cláusula de Rescisão por Justa Causa, Programa Formativo, Jornada, Remuneração, Obrigações das Partes e Procedimentos Rescisórios
Modelo de contrato de aprendizagem com cláusula de justa causa, detalhando programa formativo, jornada, remuneração, FGTS diferenciado, deveres de empregador, aprendiz e entidade formadora, confidencialidade e procedimentos de rescisão. Fundamentos: [CLT, arts. 428-433],[CLT, art. 482],[CLT, art. 483],[CF/88, art. 7º, XXXIII],[Lei 8.036/1990, art. 15, §7º],[Lei 13.709/2018, art. 7º]
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