Modelo de Contrato de Trabalho de Aprendizagem: admissão de aprendiz com formação técnico‑profissional, prazo determinado (até 24 meses), jornada limitada, obrigações da empregadora e entidade formadora, proteção ao men...

Modelo de contrato para admissão de aprendiz com formação teórico-prática, prazo até 24 meses, jornada limitada, FGTS 2%, registro em CTPS Digital, proteção de dados e confidencialidade. Bases: [CF/88, art. 227],[CF/88, art. 7º, XXXIII],[CLT, art. 428],[Lei 8.069/1990, art. 60],[Lei 8.036/1990, art. 15, §7º],[Lei 13.709/2018, art. 7º]


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