Modelo de Contrato de Trabalho de Aprendizagem para aluno de curso profissionalizante — admissão, formação técnico‑profissional, jornada, remuneração, FGTS, supervisão e proteção do aprendiz
Modelo completo de contrato de aprendizagem para aluno de curso profissionalizante: cláusulas sobre admissão, formação teórico‑prática, jornada, remuneração, FGTS, supervisão, proteção ao menor, anexos e boas práticas. Fundamentos: [CF/88, art.227],[CLT, art.428‑433],[Dec.9.579/2018, art.52],[Lei 8.069/1990, art.60],[Lei 8.036/1990, art.15, §7º],[Lei 13.709/2018, art.7º]
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