Modelo de Contrato de Aprendizagem para admissão e formação técnico-profissional de aprendiz: duração, jornada, remuneração, FGTS/INSS, férias, proteção ao menor, entidade formadora e cláusulas de rescisão
Contrato de Aprendizagem para admissão e formação técnico‑profissional: prevê duração, jornada, remuneração, FGTS/INSS, férias, proteção ao menor, confidencialidade, LGPD e cláusulas de rescisão. Base legal: [CF/88, art. 7º, XXXIII],[CLT, art. 428],[Lei 10.097/2000, art.1º],[Decreto 9.579/2018, art.52]
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