Modelo de Termo de devolução de funcionário cedido: formaliza retorno, data e transição; obrigações da Cedente e da Cessionária; devolução de bens, confidencialidade e responsabilidades trabalhistas e previdenciárias
Formaliza retorno de empregado cedido (data, prazos e transição), define obrigações de Cedente e Cessionária, devolução de bens, confidencialidade e tratamento de dados. Fund.: [CLT, arts. 2º-3º],[Lei 13.709/2018, art. 7º],[CCB/2002, arts. 421-422]
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