Modelo de Termo de Rescisão Consensual de Contrato de Prestação de Serviços com quitação, obrigações pendentes, plano de transição, devolução de bens, confidencialidade e propriedade intelectual
Termo-modelo de rescisão consensual de contrato de prestação de serviços: quitação recíproca, obrigações pendentes, plano de transição, devolução de bens, confidencialidade e propriedade intelectual. Base: [CCB/2002, art. 421]; [CCB/2002, art. 422].
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