Modelo de Escritura Pública de Dissolução Consensual de União Estável com Partilha de Bens, Quitação, Obrigações, Alimentos e Eleição de Foro, com base em princípios contratuais e regime de bens

Escritura pública modelo para dissolução consensual de união estável: partilha de bens, distribuição de dívidas, alimentos, posse, quitação, foro e formalidades notariais. Fundamenta-se em [CF/88, art. 226],[CCB/2002, art. 1.723],[CPC/2015, art. 733]


Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.