Modelo de Contrato de Fornecimento de Mudas de Café: formação, especificações fitossanitárias, garantia de pegamento, cronograma de produção e entrega, preço, inspeção, revisão contratual e rescisão
Contrato para formação e fornecimento de mudas de café com especificações técnicas, fitossanitárias, garantia de pegamento, cronograma, pagamento, inspeção, revisão e confidencialidade. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422],[Lei 10.711/2003],[Lei 13.709/2018].
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