Modelo de Contrato de fornecimento de mudas: especificações técnicas, rastreabilidade, garantia de 'pega' e reposição, documentação fitossanitária, prazos, entrega, pagamento e responsabilidades
Modelo de contrato de fornecimento de mudas com especificações técnicas, rastreabilidade, garantia de 'pega' e reposição, inspeção, documentação fitossanitária, prazos, entrega e pagamento. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CF/88, art. 225], [Lei 8.078/1990]
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