Modelo de Contrato de prestação de serviços para requerer e acompanhar a baixa e encerramento de empresa farmacêutica, incluindo baixa na Junta Comercial, CNPJ, inscrições fiscais, alvará, Vigilância Sanitária, CRF e SNGP...
Modelo de contrato para serviços técnicos e administrativos de baixa/encerramento de empresa do ramo farmacêutico (Junta, RFB/CNPJ, IE, Prefeitura, Vigilância Sanitária, CRF, SNGPC), com gestão documental, procurações e limites de responsabilidade. Fundamentos: liberdade contratual, função social e boa-fé [CF/88, art. 5º, II],[CCB/2002, arts. 421, 422],[Lei 8.078/1990]
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