Modelo de Termo de Responsabilidade Técnica para Estabelecimento Óptico — designação de RT e obrigações sanitárias: POPs, rastreabilidade, capacitação, cooperação com Vigilância Sanitária, responsabilidade civil e f...
Termo que formaliza a designação e atribuições do RT de estabelecimento óptico, exigindo conformidade sanitária, POPs, rastreabilidade, treinamentos e cooperação com Vigilância Sanitária; fundamento constitucional: saúde [CF/88, art. 196].
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