Modelo de Convênio de Cooperação Técnica para execução conjunta de atividades, transferência de tecnologia, capacitação e pesquisa, com governança, proteção de dados, propriedade intelectual e prestação de contas
Modelo de convênio para formalizar cooperação técnica entre instituições: escopo, governança, IP, confidencialidade, repasses e compliance. Fundamentos: [CF/88, art. 37]; [CCB/2002, art. 421]; [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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