Modelo de Termo de Cooperação Técnico-Financeiro para o Programa CONFIRA! - Governança, recursos, prestação de contas, integridade, proteção de dados e qualificação de corretores de imóveis
Termo de Cooperação Técnico-Financeiro do Programa CONFIRA! para apoio a corretores de imóveis; regula governança, prestação de contas, integridade e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 13.709/2018],[Lei 12.846/2013]
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