Modelo de Termo de Depoimento do Condutor — modelo para formalizar declaração em ocorrência de trânsito com qualificação das partes, direitos e deveres, provas, procedimento de colheita e integridade do registro

Termo-modelo para registro do depoimento do condutor em ocorrência de trânsito: qualificação, esclarecimento de direitos (silêncio, assistência), deveres, prova documental e cadeia de custódia. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CF/88, art. 5º].