Modelo de Termo Particular de Depoimento de Testemunha Compromissada: colheita, registro e guarda de declarações, compromisso de veracidade, proteção de dados e responsabilidade pelo uso
Termo particular para colheita, registro e guarda de depoimento de testemunha compromissada, com cláusulas sobre veracidade, confidencialidade, direitos/deveres e uso probatório. Fund.: [CCB/2002, arts.421,422]; [CP, art.342]
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