Modelo de Termo de Interrogatório Conduzido — modelo para formalizar condução do ato, registro e garantia de direitos, com declaração de ciência e opção informada por renúncia à assistência técnica

Termo modelo para formalizar interrogatório: condução, registro escrito/audiovisual, ciência e opção informada de renúncia à assistência; nulidade, sigilo e guarda de registros. Fund.: [CF/88, art. 5º, LIV e LV], [CPP, art. 185]


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