Modelo de Contrato de fornecimento de OPME para uso cirúrgico entre hospital e fornecedor: rastreabilidade, conformidade sanitária, consignação, preços, garantias, responsabilidades e confidencialidade
Modelo de contrato para fornecimento de OPME a hospitais: define objeto, exigências de ANVISA, rastreabilidade, consignação, preços, faturamento, garantias, recall, confidencialidade e responsabilidades. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421], [CF/88, art. 196], [Lei 8.078/1990, art. 18]
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