Modelo de Contrato de Fornecimento de Material Didático entre Escola e Fornecedor: objeto, prazos, qualidade, licenças, capacitação, preço e reajuste, garantias, proteção de dados e resolução de litígios
Modelo de contrato para fornecimento de materiais didáticos e serviços acessórios, com cláusulas sobre prazos, logística, preços, reajuste, garantias, propriedade intelectual, proteção de dados e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art.421-480],[Lei 8.078/1990, art.2,18,51],[Lei 13.709/2018, art.7,37],[Lei 14.133/2021, art.89],[CF/88, art.170]
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