Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Mala Direta — escopo, obrigações das partes, preço, SLAs, proteção de dados, propriedade intelectual, responsabilidade, penalidades e resolução de litígios
Modelo de contrato para prestação de serviços de mala direta: escopo, obrigações, preço, SLA, proteção de dados, PI, confidencialidade e solução de litígios; fundamentado em princípios contratuais [CCB/2002, arts. 421,422,421-A]; título executivo [CPC/2015, art. 784, III]; [Lei 8.078/1990]; [Lei 14.133/2021].
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