Modelo de Contrato de Suporte ao Software CONFIRA! — Estabelece SLA, obrigações das partes, proteção de dados, propriedade intelectual, preço, vigência e limitação de responsabilidade
Contrato de suporte ao software CONFIRA!: estabelece SLA, obrigações, anexos (SLA, escopo, proteção de dados, comercial), propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e foro. Fundamentos: boa-fé, função social; LGPD; CDC. [CCB/2002, arts. 421, 422, 423]; [Lei 13.709/2018]; [Lei 8.078/1990]
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