Modelo de Contrato de prestação de serviços de suporte técnico ao software CONFIRA! com SLA definido, confidencialidade, tratamento de dados, propriedade intelectual, preço, vigência e limitação de responsabilidade
Contrato de suporte ao Software CONFIRA! que estabelece escopo, níveis de serviço (SLA), obrigações das partes, preço, IP, confidencialidade e compliance com proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, arts.421-422],[Lei 13.709/2018, art.6, I],[Lei 8.078/1990, art.6º, III],[Lei 14.133/2021]
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