Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Licença de Uso de Software com SLA, cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados e limitação de responsabilidade
Contrato de licença não exclusiva de software e prestação de serviços (implantação, suporte, manutenção, SLA). Cláusulas de IP, confidencialidade, proteção de dados e limitação de responsabilidade. Fund.: [CCB/2002, arts.421-422]; [Lei 13.709/2018]
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