Modelo de Contrato de Licença de Uso de Software não exclusiva, intransferível e revogável: concessão de licença, SLA, proteção de dados, propriedade intelectual, pagamento, auditoria e rescisão
Modelo de contrato que regula concessão de licença de uso de software (não exclusiva, intransferível), definindo escopo, SLA, IP, pagamentos, auditoria, LGPD, confidencialidade e rescisão. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[Lei 9.609/1998, art. 2º],[Lei 9.610/1998, art. 29],[Lei 13.709/2018, art. 46],[Lei 8.078/1990, art. 51]
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