Modelo de Contrato de Licença de Software bilíngue: licença não exclusiva e intransferível; IP do licenciante; suporte/SLA; confidencialidade e LGPD; garantias, limites de responsabilidade e rescisão
Modelo bilíngue de contrato de licença de software: licença não exclusiva e intransferível, IP do licenciante, suporte/SLA, confidencialidade e tratamento de dados (LGPD), garantias e limites de responsabilidade. Ref.: [Lei 9.609/1998],[Lei 13.709/2018]
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