Modelo de Contrato de Franquia de Material Didático Educacional para Outorga de Marca, Metodologia e Suporte a Unidades Franqueadas com Voluntários, Proteção de Crianças, Propriedade Intelectual, LGPD e Compliance
Contrato de franquia para licença de marca, metodologia e fornecimento de material didático; disciplina COF, voluntariado, proteção de crianças, PI, LGPD e compliance. Bases: [CCB/2002, arts. 421-480],[Lei 13.966/2019],[Lei 13.709/2018],[Lei 8.069/1990]
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