Modelo de Termo de Contrato de Franquia: concessão de marca e know‑how, taxa inicial, royalties, fundo de marketing, COF, LGPD, exclusividade, confidencialidade, auditoria e solução de controvérsias
Modelo de contrato de franquia: concessão de marca e know‑how, COF, taxa inicial, royalties, fundo de marketing, LGPD, propriedade intelectual, confidencialidade, auditoria, penalidades, rescisão e arbitragem. Base: [Lei 13.966/2019],[Lei 13.709/2018].
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