Modelo de Contrato de Franquia e Licenciamento CONFIRA!: constituição de sucursal licenciada, licença de uso da marca e do Sistema, transferência de know‑how, obrigações, taxas, exclusividade e confidencialidade
Modelo de contrato de franquia para constituição de sucursal CONFIRA!: licença da marca e do Sistema, transferência de know‑how, obrigações, taxas, exclusividade, confidencialidade, auditorias e rescisão. Fundamento: [Lei 13.966/2019, art. 1º]
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