Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Franquia — modelo para transferência de know-how, suporte técnico-operacional, treinamentos, gestão de marca, confidencialidade, remuneração, vigência e cláusulas de resci...
Modelo de contrato para prestação de serviços de franquia: COF, transferência de know-how, suporte, treinamentos, propriedade intelectual, confidencialidade, remuneração, vigência, auditorias e revisão por onerosidade. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,478-480], [Lei 13.966/2019, art. 2º], [Lei 13.709/2018, art. 7º], [Lei 12.846/2013, art. 5º]
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