Modelo de Contrato de Concessão Comercial para comercialização e serviços de marca em território, prevendo exclusividade, metas, preços, propriedade intelectual, depósito de bens, proteção de dados, compliance e arbitrage...
Modelo de contrato que outorga direitos de comercialização e prestação de serviços de marca em território, com cláusulas sobre exclusividade, metas, preços, IP, depósito de bens, proteção de dados, compliance e solução de litígios. Fund.: [CCB/2002, art. 421]
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