Modelo de Contrato de Revenda de Semijoias — modelo contratual para compra, consignação, preços, território, exclusividade, garantias, logística, compliance, proteção de dados e propriedade intelectual
Modelo de contrato de revenda/consignação de semijoias: regula compra/consignação, preços, território, exclusividade, garantias, logística, IP, compliance e LGPD. Base: [CCB/2002, arts.421-480]; [Lei 8.078/1990].
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