Modelo de Aditivo ao Contrato de Distribuição Comercial — altera território, portfólio, preços e exclusividade; define KPIs, prazos, logística, confidencialidade, propriedade intelectual, compliance, penalidades e soluçã...
Aditivo ao contrato de distribuição que atualiza território, portfólio, preços, define KPIs, exclusividade, prazos, logística, confidencialidade, PI e compliance; prevê penalidades, revisão por onerosidade e mediação/arbitragem. Fund.: [CCB/2002, arts.421-422],[Lei 8.078/1990]
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