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Modelo de Contrato de Empréstimo de Mercadoria (mútuo de fungíveis) com transferência de propriedade na entrega, restituição em espécie ou equivalente, prazos, seguro, garantias e foro
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Modelo de mútuo de mercadorias fungíveis: transferência de propriedade na entrega, restituição em espécie ou equivalente, prazos, seguro, garantias e alocação de riscos. Fundamentos: [CCB/2002, art. 586 e ss.]; [CCB/2002, art. 421; art. 422]; [Lei 8.078/1990].
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